O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal do Paraná (JFPR) anunciou um mutirão de conciliação para regularizar a propriedade de imóveis em Paranaguá, no litoral do Paraná. Sob a coordenação da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, o evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de abril, buscando solucionar um conflito que persiste há três décadas.
Histórico do Conflito Imobiliário em Paranaguá
O impasse envolve 90 unidades dos residenciais Ouro Verde e Ilha do Sol. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) propôs o acordo após assumir, nos anos 1990, as dívidas de financiamentos habitacionais de cooperativas inadimplentes, resultando na falta de regularização de muitos imóveis.
Detalhes do Acordo de Regularização
Os valores para regularização dos imóveis variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, podendo ser pagos à vista ou em até 60 parcelas fixas sem juros. Os moradores têm a opção de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar no pagamento. Além disso, haverá uma carência de três meses para o início dos pagamentos após a homologação dos acordos.
Apoio e Incentivos Locais
A Prefeitura de Paranaguá apoia o mutirão, garantindo a isenção total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária de Paranaguá também está envolvida, reforçando o compromisso com a solução do conflito.
Impacto Esperado na Comunidade
Espera-se que o mutirão traga alívio para os moradores, muitos dos quais aguardam há anos pela regularização de suas propriedades. A iniciativa visa não apenas resolver questões legais, mas também promover segurança e estabilidade para as famílias envolvidas.
Para mais informações, acesse a fonte original.
