Secretário do Paraná Celebra Acordo de Não Persecução Cível por Uso Indevido de Doações de Respiradores
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Marcio Nunes, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para encerrar uma investigação de improbidade administrativa relacionada ao uso político de respiradores doados durante a pandemia da Covid-19.
Detalhes do Acordo e Contexto da Investigação
Assinado em novembro de 2025, o acordo prevê o pagamento de uma multa de R$ 23,6 mil por parte de Nunes, que admitiu ter utilizado a doação de respiradores para fins políticos enquanto era secretário do Desenvolvimento Sustentável. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), conduziu a investigação, apontando que Nunes conferiu um caráter pessoal a uma ação que deveria ser impessoal.
Evento Crítico e Repercussões
O caso remonta a abril de 2021, quando a Santa Casa de Campo Mourão recebeu a doação dos respiradores. Na ocasião, Nunes publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo a empresa doadora, ao lado de sua filha, médica do hospital. O vídeo, no entanto, foi removido pouco depois. Campo Mourão é não apenas um reduto eleitoral, mas também a cidade onde reside o secretário.
Consequências Legais e Destino da Multa
Com o pagamento da multa, Nunes evita responder por improbidade administrativa. A quantia será destinada ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos, que apoia projetos de reparação e prevenção de danos em diversas áreas, como meio ambiente e patrimônio histórico. O acordo ainda aguarda homologação judicial.
Posicionamento do Secretário e Defesa
Marcio Nunes argumentou que a divulgação do vídeo foi uma forma de prestação de contas à população, considerando legítima a divulgação de seu trabalho. Seu advogado, Afonso Celso Barreiros, explicou que o acordo foi aceito devido ao custo-benefício, já que o valor da multa era inferior ao custo de uma defesa judicial. Ele destacou a convicção de Nunes de ter contribuído para salvar vidas durante a crise pandêmica.
Reações e Comentários
A empresa Angie, responsável pela doação dos respiradores, decidiu não se manifestar, pois não é parte envolvida na ação. O caso gerou debate sobre a linha tênue entre a prestação de contas públicas e o uso político de ações administrativas.
