Novo Santo Antônio se tornou o sexto município no Piauí a ter todo o seu perímetro urbano regularizado, graças ao Programa Casa Legal, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Administração do Piauí (Sead). Essa conquista traz segurança jurídica e cidadania para mais de mil famílias da região.
Parcerias que viabilizam a regularização
O sucesso do Programa Casa Legal em Novo Santo Antônio é resultado de uma colaboração eficaz entre o governo estadual, o Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e as prefeituras locais. Além de Novo Santo Antônio, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena já alcançaram a regularização completa de seus imóveis urbanos.
Impacto social e jurídico
Com a regularização de 1.043 imóveis, o programa assegura dignidade e segurança jurídica às famílias beneficiadas. O secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, destacou a importância dessa conquista para a transformação social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Processo de regularização fundiária
O processo de regularização segue etapas rigorosas para garantir transparência e segurança. Inicialmente, é realizado um levantamento técnico e social das áreas, seguido pelo cadastramento das famílias. Após a análise e aprovação do Tribunal de Justiça, o registro definitivo do imóvel é emitido, conferindo pleno valor legal aos títulos entregues.
Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana
O Programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que visa identificar e regularizar ocupações em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência gratuita da propriedade aos seus ocupantes. Essa política pública tem se mostrado essencial para promover cidadania e segurança jurídica no estado.
Para mais informações sobre o Programa Casa Legal, visite o site oficial do Governo do Piauí.
