Nesta terça-feira, dia 10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da ação penal envolvendo os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL-MA. Eles são acusados de participarem de um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, que, segundo as investigações, teria causado prejuízos significativos aos […]
Nesta terça-feira, 3 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, localizada no Paraná. Contexto da Condenação de Filipe Martins Filipe Martins foi condenado a cumprir uma pena de 21 anos de […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu uma recomendação crucial aos diferentes ramos do Ministério Público, orientando que o pagamento de benefícios retroativos, conhecidos como penduricalhos, deve respeitar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Contexto e Definição dos Penduricalhos Os penduricalhos referem-se a benefícios adicionais ao salário base que, quando somados, podem ultrapassar […]
Na última sexta-feira, 27 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma decisão que impacta diretamente o pagamento de penduricalhos a servidores do Ministério Público e de tribunais. A medida proíbe a reprogramação financeira destinada a acelerar esses pagamentos, reafirmando uma decisão anterior que já havia gerado polêmica. Contexto da […]
No último domingo, 1º, Brasília foi palco do evento intitulado "Acorda, Brasil", onde o senador Rogério Marinho fez uma forte manifestação sobre o estado atual da política brasileira. Durante seu discurso, o parlamentar expressou sua indignação ao afirmar que "em nome da democracia, estupraram a democracia", referindo-se a ações que, segundo ele, ferem a liberdade […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (27), sustentando que a realização de abortos legais deve ser exclusiva a médicos. O documento foi protocolado no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, movida pelo PSOL e outras entidades, onde se discute a possibilidade […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante ao anular a aprovação do Requerimento 177/2026, que permitia a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A medida foi anunciada na última sexta-feira, dia 27 de fevereiro. Decisão do […]
O ministro Gilmar Mendes, que ocupa o cargo de decano no Supremo Tribunal Federal (STF), expressou apoio à tramitação do inquérito das fake news, iniciado em 2019 e que permanece em andamento. Sua defesa ocorreu durante um discurso em comemoração aos 135 anos de instalação do STF no Brasil. Importância da Defesa da Democracia Mendes […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a nova data para o julgamento referente ao pagamento de verbas que ultrapassam o teto constitucional de remuneração dos servidores públicos. A decisão foi adiada para o dia 25 de março, gerando expectativa entre os envolvidos e a sociedade em geral. Contexto do Julgamento A discussão em […]
Uma nova fase na investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o INSS ganhou destaque com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização para a quebra de sigilos de Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca um momento importante na apuração de denúncias relacionadas a fraudes e descontos ilegais. Contexto […]