O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impôs uma multa significativa de R$ 2,5 milhões ao Governo do Estado do Paraná devido a práticas que resultaram em poluição do mar. A infração foi detectada após inspeções realizadas pelo órgão ambiental, que revelaram a presença de sacos plásticos utilizados na contenção […]
A Receita Federal anunciou uma importante mudança nas regras que regem a exclusão de multas e o cancelamento de representações fiscais para fins penais. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 2 de outubro, por meio da instrução normativa RFB 2.310/26, afetando casos decididos pelo voto de qualidade no Conselho Administrativo […]
No último sábado, 21 de outubro, a cidade de Diadema deu um passo significativo em sua luta contra o descarte irregular de resíduos. A Guarda Civil Municipal (GCM) agiu rapidamente após receber uma denúncia sobre um caminhão despejando entulhos em via pública, um ato que configura crime ambiental conforme a legislação vigente. A Ação da […]