Na manhã desta sexta-feira, 27, as ruas de Curitiba serão palco de uma manifestação significativa de motoboys. O protesto, que se concentra na Linha Verde, no bairro Prado Velho, tem como destino o Centro Cívico. A ação é uma resposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que visa regulamentar o transporte de passageiros e entregas por plataformas digitais.
Motivos do protesto e impactos esperados
Os motoboys se posicionam contra o PLP 152/2025, alegando que a proposta pode resultar em aumentos de impostos sobre as corridas e maior concentração de poder nas plataformas digitais. Além disso, há preocupações sobre a retenção de até 40% dos valores das corridas e a falta de transparência nos repasses financeiros.
Detalhes do PLP 152/2025
O PLP 152/2025 propõe a criação de uma categoria intermediária de trabalho para motoristas e entregadores, garantindo direitos previdenciários e estabelecendo regras de remuneração mínima. O projeto define esses trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício formal, mas com algumas garantias.
Principais pontos do projeto
Entre os principais aspectos do PLP 152/2025 estão:
- Trabalhador Plataformizado: Define motoristas e entregadores como autônomos com garantias.
- Remuneração: Propõe pagamento por tempo conectado e adicional por quilômetro rodado.
- Direitos e Previdência: Estabelece cadastro de trabalhadores e contribuição previdenciária.
- Restrições às Plataformas: Proíbe exigência de exclusividade e controle de frequência.
- Controvérsias: Críticas sobre precarização e defesa de taxas mínimas maiores.
Reações e expectativas
Os motoboys argumentam que a regulamentação proposta pode precarizar ainda mais suas condições de trabalho. Eles defendem a implementação de taxas mínimas mais altas, como R$ 10,00 por corrida, para garantir uma remuneração justa. A manifestação busca chamar a atenção das autoridades e da sociedade para essas questões.
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