Desmatamento: Justiça federal suspende obras em torno do aeroporto de fortaleza após denúncia de des

Destaques:

• Justiça Federal suspende liminarmente obras de hub logístico no entorno do Aeroporto de Fortaleza.
• Decisão ocorre após denúncia de desmatamento de 63 hectares de Mata Atlântica, superando o autorizado.
• Empresas Aerotrópolis e Fraport Brasil, além da Semace e Ibama, foram intimadas a se manifestar.

A Justiça Federal do Ceará ordenou a suspensão liminar das obras de um complexo logístico planejado para o entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A decisão, proferida pela 7ª Vara Federal da capital cearense, atende a uma ação pública civil que denunciou o desmatamento de uma área significativa de Mata Atlântica, superior à autorizada pelos órgãos ambientais, para a implantação do empreendimento.

O caso levanta questões importantes sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de grandes projetos de infraestrutura, especialmente em áreas de concessão federal. A controvérsia envolve a empresa Aerotrópolis, responsável pelo complexo logístico, e a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, além de órgãos ambientais como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão judicial e seus fundamentos

A liminar da 7ª Vara Federal de Fortaleza determina a paralisação imediata de novas supressões de vegetação e de quaisquer outras intervenções ambientais na área em questão. Além disso, as obras e movimentações de terra relacionadas ao empreendimento imobiliário devem ser suspensas até que todas as partes citadas no processo apresentem suas manifestações e o juízo possa emitir uma nova decisão.

A empresa Aerotrópolis, responsável pela construção do complexo logístico, recebeu um prazo de 10 dias para apresentar toda a documentação referente ao licenciamento ambiental do projeto, incluindo as autorizações para supressão vegetal e os estudos ambientais pertinentes. A Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, também foi intimada a se manifestar e fornecer a documentação necessária para esclarecer sua participação e responsabilidades no caso.

O cerne da controvérsia: desmatamento e licenciamento

A denúncia que motivou a ação judicial aponta que mais de 63 hectares de Mata Atlântica foram desmatados no terreno do aeroporto, uma extensão que, segundo os reclamantes, excede o que havia sido autorizado pelas autoridades ambientais. A área desmatada, conforme a denúncia, fazia parte de uma floresta replantada, uma vez que a mata original já havia sido suprimida décadas atrás.

Os denunciantes alegam que a autorização para a supressão da vegetação, concedida pela Semace, baseou-se em critérios inadequados. Um dos pontos centrais da contestação é a ausência de anuência do Ibama, órgão ambiental federal, para a autorização de desmatamento de uma área superior a 50 hectares de Mata Atlântica, o que seria uma exigência legal para intervenções dessa magnitude. A cessão do terreno pela Fraport para a Aerotrópolis também é questionada, sob a alegação de que estaria em desacordo com o contrato de concessão do aeroporto.

As partes envolvidas e suas manifestações

Em resposta às denúncias e à decisão judicial, a Fraport Brasil, por meio de nota, esclareceu que não é a executora da obra e que a Aerotrópolis não possui contrato direto com a concessionária. A empresa afirmou que os terrenos na área do aeroporto podem ser destinados à exploração comercial por investidores independentes, que assumem a responsabilidade integral pelo desenvolvimento do projeto e pelo cumprimento das exigências legais nas esferas municipal, estadual e federal. A Fraport ainda destacou que a concessão do terreno para a Aerotrópolis segue um processo independente da concessão do aeroporto.

A Aerotrópolis, por sua vez, informou que foi intimada na ação popular e que continuará a colaborar com todos os órgãos envolvidos. A empresa ressaltou que as informações apresentadas pelo autor da ação judicial estariam “desatualizadas e imprecisas”, contrastando com a documentação técnica da empresa, que seria devidamente atualizada e em conformidade com as exigências legais. A Aerotrópolis reafirma que todas as suas ações foram devidamente licenciadas, com base em estudos técnicos especializados, e que não há qualquer decisão definitiva que aponte irregularidade.

Antecedentes e fiscalização ambiental

Os protestos contra o desmatamento na região do aeroporto tiveram início em setembro de 2025, quando entidades de defesa do meio ambiente começaram a apontar irregularidades no processo. Em outubro de 2025, após as denúncias virem à tona, a Semace realizou uma visita ao local das obras e identificou irregularidades no processo de supressão da vegetação, constatando que as empresas haviam desmatado uma área maior do que a permissão concedida. O órgão também apontou manejo inadequado dos animais locais. Desde então, a licença de construção estava suspensa.

Apesar das irregularidades encontradas durante a fiscalização, a Semace havia ressaltado anteriormente que todo o processo de licenciamento ambiental seguiu os trâmites legais, contando com a anuência da Prefeitura de Fortaleza desde 2023. O procedimento envolveu levantamento de dados pela plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. No entanto, a autarquia afirmou que a atuação da empresa não respeitou as condições autorizadas. A 7ª Vara Federal também ordenou que a Semace e o Ibama se manifestem a respeito da denúncia, aguardando suas posições para uma nova decisão judicial.

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