Regulamentação do Comércio de Peixes na Feira do Praeirinho em Cuiabá

A Feira do Praeirinho, famosa pela venda de pescado em Cuiabá, recentemente passou por uma série de fiscalizações que levaram à regulamentação de suas atividades. Um decreto publicado na Gazeta Municipal estabelece normas que visam garantir a legalidade e a segurança alimentar na comercialização de peixes, respondendo a preocupações levantadas por diversas entidades, incluindo o Ministério Público do Estado (MP-MT).

Normas e Exigências do Novo Decreto

Com a nova regulamentação, os comerciantes da feira devem seguir critérios rigorosos para a manipulação do pescado. O decreto determina que o peixe seja manipulado em ambientes adequados, com controle de temperatura e superfícies laváveis. Além disso, a utilização de materiais impermeáveis e atóxicos para o corte do pescado é obrigatória, enquanto o uso de madeira é expressamente proibido.

Medidas de Fiscalização e Responsabilidade

A fiscalização das atividades na Feira do Praeirinho ficará a cargo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária. De acordo com o decreto, essas instituições devem atuar com um enfoque educativo e orientativo, mas também estão autorizadas a aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Essa abordagem visa assegurar que a comercialização de peixe ocorra dentro dos padrões legais, promovendo tanto a saúde pública quanto o respeito ao meio ambiente.

Interdições e Problemas Identificados

A regulamentação surgiu em resposta a uma série de irregularidades identificadas na feira, incluindo a interdição de duas bancas por falta de alvará e condições de higiene insuficientes. Em uma operação realizada, a polícia apreendeu aproximadamente 500 kg de peixes das espécies pintado e jaú, cuja venda é proibida. A fiscalização revelou problemas graves, como a manipulação de pescado em áreas abertas e a presença de esgoto a céu aberto, que compromete a segurança dos alimentos comercializados.

Desafios e Próximos Passos

Um dos principais desafios destacados pelo MP-MT é a lentidão das respostas das autoridades públicas às solicitações anteriores, o que permitiu que as irregularidades persistissem. A regulamentação agora em vigor é um passo importante, mas a eficácia das novas regras dependerá da vigilância contínua e da disposição dos comerciantes em se adequar às exigências legais.

Conclusão

A publicação do decreto sobre a Feira do Praeirinho representa um avanço significativo para a regulamentação do comércio de pescado em Cuiabá. Com a implementação de normas claras e a responsabilidade de fiscalização, espera-se que a feira possa operar de maneira mais segura e legal, beneficiando tanto os consumidores quanto os comerciantes que atuam dentro da lei. A continuidade desse processo de melhoria e fiscalização é crucial para garantir a saúde pública e a proteção ambiental.