O Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (JFPR) anunciou um mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o para regularizar a propriedade de im\u00f3veis em Paranagu\u00e1, no litoral do Paran\u00e1. Sob a coordena\u00e7\u00e3o da ju\u00edza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, o evento ocorrer\u00e1 nos dias 7 e 8 de abril, buscando solucionar um conflito que persiste h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n
O impasse envolve 90 unidades dos residenciais Ouro Verde e Ilha do Sol. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) prop\u00f4s o acordo ap\u00f3s assumir, nos anos 1990, as d\u00edvidas de financiamentos habitacionais de cooperativas inadimplentes, resultando na falta de regulariza\u00e7\u00e3o de muitos im\u00f3veis.<\/p>\n
Os valores para regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, podendo ser pagos \u00e0 vista ou em at\u00e9 60 parcelas fixas sem juros. Os moradores t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para auxiliar no pagamento. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma car\u00eancia de tr\u00eas meses para o in\u00edcio dos pagamentos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n
A Prefeitura de Paranagu\u00e1 apoia o mutir\u00e3o, garantindo a isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Paranagu\u00e1 tamb\u00e9m est\u00e1 envolvida, refor\u00e7ando o compromisso com a solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n
Espera-se que o mutir\u00e3o traga al\u00edvio para os moradores, muitos dos quais aguardam h\u00e1 anos pela regulariza\u00e7\u00e3o de suas propriedades. A iniciativa visa n\u00e3o apenas resolver quest\u00f5es legais, mas tamb\u00e9m promover seguran\u00e7a e estabilidade para as fam\u00edlias envolvidas.<\/p>\n