{"id":9263,"date":"2026-03-24T10:36:40","date_gmt":"2026-03-24T13:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/24\/icms-municipios-paulistas-recebem-repasse-marco\/"},"modified":"2026-03-24T10:36:41","modified_gmt":"2026-03-24T13:36:41","slug":"icms-municipios-paulistas-recebem-repasse-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/24\/icms-municipios-paulistas-recebem-repasse-marco\/","title":{"rendered":"ICMS: munic\u00edpios paulistas recebem novo repasse de R$ 619 milh\u00f5es em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p><b>Destaques:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>O terceiro repasse de ICMS em mar\u00e7o soma R$ 619,20 milh\u00f5es para os 645 munic\u00edpios paulistas.<\/li>\n<li>O valor acumulado em transfer\u00eancias de ICMS para as cidades de S\u00e3o Paulo atinge R$ 2,06 bilh\u00f5es em mar\u00e7o.<\/li>\n<li>Os repasses s\u00e3o cruciais para o or\u00e7amento municipal, baseados no \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\nA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta ter\u00e7a-feira (24) um novo dep\u00f3sito de R$ 619,20 milh\u00f5es nas contas dos 645 munic\u00edpios paulistas. Este \u00e9 o terceiro repasse do m\u00eas de mar\u00e7o, referente ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) arrecadado entre os dias 16 e 20 de mar\u00e7o, j\u00e1 com o desconto obrigat\u00f3rio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n<p>Este fluxo cont\u00ednuo de recursos \u00e9 vital para a gest\u00e3o financeira das cidades, permitindo a manuten\u00e7\u00e3o e o investimento em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. As transfer\u00eancias refletem a arrecada\u00e7\u00e3o estadual e s\u00e3o distribu\u00eddas conforme crit\u00e9rios estabelecidos por lei, garantindo que parte da receita do imposto retorne diretamente para as localidades onde a atividade econ\u00f4mica ocorre.<\/p>\n<h2>Novo repasse de ICMS impulsiona finan\u00e7as municipais<\/h2>\n<p>O dep\u00f3sito de R$ 619,20 milh\u00f5es representa uma parcela significativa dos recursos que chegam aos munic\u00edpios paulistas. Este montante \u00e9 crucial para que as administra\u00e7\u00f5es locais possam honrar seus compromissos e investir em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a. A regularidade desses repasses semanais, conforme previsto em legisla\u00e7\u00e3o, oferece previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para os gestores municipais.<\/p>\n<p>Com este terceiro repasse, o total transferido em mar\u00e7o pela Sefaz-SP para as cidades do estado de S\u00e3o Paulo alcan\u00e7a a marca de R$ 2,06 bilh\u00f5es. Anteriormente, a secretaria j\u00e1 havia efetuado duas transfer\u00eancias, nos dias 10 e 17 de mar\u00e7o, que somaram R$ 1,44 bilh\u00e3o, referentes ao ICMS apurado nos per\u00edodos de 2 a 6 de mar\u00e7o e de 9 a 13 de mar\u00e7o, respectivamente. Esse volume de recursos sublinha a import\u00e2ncia do ICMS como uma das principais fontes de receita para os or\u00e7amentos municipais.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico e volume das transfer\u00eancias de ICMS<\/h2>\n<p>Os repasses de ICMS s\u00e3o uma constante na gest\u00e3o fiscal do estado de S\u00e3o Paulo, desempenhando um papel fundamental no equil\u00edbrio financeiro dos munic\u00edpios. No primeiro bimestre de 2026, o Governo Estadual realizou nove transfer\u00eancias semanais, totalizando R$ 7,73 bilh\u00f5es em ICMS para as cidades paulistas. Esses dados demonstram a escala e a regularidade com que esses recursos s\u00e3o distribu\u00eddos.<\/p>\n<p>A tabela abaixo ilustra o volume de recursos transferidos nos primeiros meses do ano, destacando a frequ\u00eancia e os valores depositados:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-table\">\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>M\u00eas<\/b><\/td>\n<td><b>N\u00ba de Repasses<\/b><\/td>\n<td><b>Valor Depositado<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><b>Janeiro<\/b><\/td>\n<td>5<\/td>\n<td>R$ 3,90 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><b>Fevereiro<\/b><\/td>\n<td>4<\/td>\n<td>R$ 3,83 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>Os repasses semanais s\u00e3o efetuados sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11 de janeiro de 1990. Os munic\u00edpios e a popula\u00e7\u00e3o podem consultar os valores detalhados no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na se\u00e7\u00e3o de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o > Transfer\u00eancias de Recursos > Transfer\u00eancias Constitucionais a Munic\u00edpios. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o fiscal do estado, visite o <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/\" rel=\"nofollow\">Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n<h2>Mecanismos e legisla\u00e7\u00e3o do ICMS<\/h2>\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o do ICMS aos munic\u00edpios \u00e9 um processo regulamentado por uma s\u00e9rie de dispositivos legais que visam garantir a transpar\u00eancia e a equidade na partilha dos recursos. Os valores semanais transferidos podem variar em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto, que s\u00e3o fixados no regulamento do ICMS. Essa din\u00e2mica faz com que, em alguns meses, haja at\u00e9 cinco datas de repasses, refletindo a agenda tribut\u00e1ria e o volume de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A agenda de pagamentos \u00e9 concentrada em at\u00e9 cinco per\u00edodos distintos ao longo do m\u00eas, al\u00e9m de incluir outros recolhimentos di\u00e1rios, como aqueles relacionados \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es. Essa estrutura complexa assegura que os recursos sejam distribu\u00eddos de forma cont\u00ednua, acompanhando o fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o estadual e minimizando impactos nas finan\u00e7as municipais.<\/p>\n<h2>A import\u00e2ncia do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM)<\/h2>\n<p>Os repasses de ICMS aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), um mecanismo fundamental para a distribui\u00e7\u00e3o justa dos recursos. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS pertence aos munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba), tamb\u00e9m \u00e9 compartilhado com as cidades.<\/p>\n<p>Os IPMs s\u00e3o apurados anualmente, conforme o artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 63\/1990, e s\u00e3o aplicados no exerc\u00edcio fiscal seguinte. Essa apura\u00e7\u00e3o leva em conta crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23 de dezembro de 1981, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29 de dezembro de 1993. A metodologia de c\u00e1lculo do IPM considera diversos fatores econ\u00f4micos de cada munic\u00edpio, como o valor adicionado fiscal, a popula\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea territorial e a receita pr\u00f3pria, buscando refletir a contribui\u00e7\u00e3o de cada cidade para a economia estadual e suas necessidades de financiamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Munic\u00edpios paulistas recebem novo repasse de ICMS, totalizando R$ 619,20 milh\u00f5es em mar\u00e7o. Saiba mais sobre as transfer\u00eancias e o impacto nas cidades do es<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9262,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[395],"tags":[1556,3016,3100,2527,835,2922,1578,3290,3106,2051,2979,2096,3291,327],"class_list":["post-9263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tvsaopaulo","tag-arrecadacao","tag-economia-2","tag-estado","tag-fazenda","tag-financas","tag-fundeb","tag-gestao","tag-icms","tag-imposto","tag-municipios","tag-paulo","tag-recursos","tag-repasse","tag-tributo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9263"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9264,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263\/revisions\/9264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}