{"id":9108,"date":"2026-03-20T16:36:21","date_gmt":"2026-03-20T19:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/20\/mariana-ferrer-stf-precedente-vitimas\/"},"modified":"2026-03-20T16:36:22","modified_gmt":"2026-03-20T19:36:22","slug":"mariana-ferrer-stf-precedente-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/20\/mariana-ferrer-stf-precedente-vitimas\/","title":{"rendered":"Mariana Ferrer: voto no STF pode criar precedente para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas"},"content":{"rendered":"<p><b>Destaques:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Ministro Alexandre de Moraes vota para que o caso Mariana Ferrer tenha repercuss\u00e3o geral no STF.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o busca estabelecer uma tese jur\u00eddica sobre o constrangimento ilegal de v\u00edtimas em crimes sexuais.<\/li>\n<li>O entendimento resultante ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os tribunais do pa\u00eds em casos similares.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favor\u00e1vel para que o caso de Mariana Ferrer seja julgado com repercuss\u00e3o geral pela Corte. A iniciativa visa a cria\u00e7\u00e3o de uma tese jur\u00eddica que aborde o constrangimento ilegal de v\u00edtimas em processos por crimes sexuais, estabelecendo um precedente de alcance nacional. O julgamento, que ocorre no plen\u00e1rio virtual do STF, tem prazo at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (27) para ser conclu\u00eddo, definindo se o recurso de Ferrer ter\u00e1 o peso de um entendimento a ser observado por todos os tribunais brasileiros em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas.<\/p>\n<p>Como relator do recurso, Moraes foi o primeiro a votar, destacando a relev\u00e2ncia do tema. Ele afirmou que a quest\u00e3o possui \u201campla repercuss\u00e3o e de suma import\u00e2ncia para o cen\u00e1rio pol\u00edtico, social e jur\u00eddico\u201d, ressaltando a patente repercuss\u00e3o geral do caso. A decis\u00e3o do STF, se confirmada, poder\u00e1 representar um marco significativo na prote\u00e7\u00e3o da dignidade de v\u00edtimas em processos judiciais.<\/p>\n<h2>O significado da repercuss\u00e3o geral no STF<\/h2>\n<p>A repercuss\u00e3o geral \u00e9 um instituto jur\u00eddico que permite ao Supremo Tribunal Federal selecionar recursos extraordin\u00e1rios que apresentem quest\u00f5es relevantes do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico, e que ultrapassem os interesses subjetivos das partes. Uma vez reconhecida a repercuss\u00e3o geral, o julgamento do recurso pelo STF estabelece uma tese jur\u00eddica que deve ser aplicada por todos os demais tribunais do pa\u00eds em casos id\u00eanticos. Isso confere \u00e0 decis\u00e3o um car\u00e1ter vinculante, garantindo uniformidade na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>No contexto do caso Mariana Ferrer, a aprova\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral significa que o entendimento que for firmado pelo Supremo sobre o constrangimento de v\u00edtimas em crimes sexuais ter\u00e1 for\u00e7a de lei para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a brasileira. O objetivo \u00e9 evitar que situa\u00e7\u00f5es de humilha\u00e7\u00e3o e desrespeito se repitam, assegurando um tratamento digno e justo \u00e0s v\u00edtimas durante os procedimentos processuais.<\/p>\n<h2>O caso Mariana Ferrer e a controv\u00e9rsia da audi\u00eancia<\/h2>\n<p>O caso Mariana Ferrer ganhou notoriedade nacional ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos de uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o ocorrida em 2020. Na ocasi\u00e3o, Mariana Ferrer acusava o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de estupro. Durante a inquiri\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima alegou ter sido submetida a humilha\u00e7\u00f5es e ataques pelo advogado da parte contr\u00e1ria, sem que houvesse interven\u00e7\u00e3o adequada por parte do juiz ou do promotor respons\u00e1veis pelo processo. As imagens do epis\u00f3dio viralizaram nas redes sociais, gerando grande como\u00e7\u00e3o p\u00fablica e um intenso debate sobre a revitimiza\u00e7\u00e3o em processos judiciais.<\/p>\n<p>Apesar das alega\u00e7\u00f5es de constrangimento, as inst\u00e2ncias de Justi\u00e7a, incluindo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o consideraram as den\u00fancias de Ferrer sobre a condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. O acusado foi absolvido pela 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis, com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), e a absolvi\u00e7\u00e3o foi mantida pela segunda inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), que tamb\u00e9m negou recurso aos tribunais superiores.<\/p>\n<h2>A proposta de tese e a defesa da dignidade da v\u00edtima<\/h2>\n<p>Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes prop\u00f4s que o Supremo discuta a nulidade de provas obtidas por meio do desrespeito, mesmo que por omiss\u00e3o, aos direitos fundamentais da v\u00edtima em processos por crimes sexuais. A proposta abrange condutas de ju\u00edzes, promotores e advogados em atos processuais, visando garantir a integridade e a dignidade da pessoa humana. Moraes enfatizou que a quest\u00e3o da nulidade da audi\u00eancia em que Mariana Ferrer foi instru\u00edda n\u00e3o foi adequadamente respondida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A defesa de Mariana Ferrer, em reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo, argumentou sobre a necessidade de discutir quest\u00f5es constitucionais importantes, especialmente a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. A Primeira Turma do STF deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o, encaminhando o recurso para an\u00e1lise do plen\u00e1rio, com o pedido de que seu desfecho servisse de paradigma para casos similares. O ministro Moraes considerou \u201coportuno\u201d registrar em seu voto a transcri\u00e7\u00e3o completa da audi\u00eancia que gerou a repercuss\u00e3o, cujo texto pode ser acessado no <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verPronunciamento.asp?pronunciamento=12359477\" target=\"_blank\">portal do Supremo<\/a>.<\/p>\n<h2>Impactos e a nova legisla\u00e7\u00e3o decorrente do caso<\/h2>\n<p>A grande repercuss\u00e3o do caso Mariana Ferrer e da audi\u00eancia controversa teve desdobramentos significativos. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) investigou a conduta do juiz Rudson Marcos, do TJSC, aplicando-lhe uma pena de advert\u00eancia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m anunciou que apuraria a conduta do advogado Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, envolvido no epis\u00f3dio, embora n\u00e3o haja informa\u00e7\u00f5es sobre uma eventual puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O impacto mais duradouro do caso, contudo, se manifestou no \u00e2mbito legislativo. A como\u00e7\u00e3o gerada impulsionou a aprova\u00e7\u00e3o de duas leis importantes: a <b>Lei Mariana Ferrer<\/b> (Lei 14.245\/2021), que visa proteger v\u00edtimas de crimes sexuais de serem coagidas durante julgamentos, e a <b>Lei de Viol\u00eancia Institucional<\/b> (Lei 14.321\/2022), que pune servidores que desrespeitem v\u00edtimas de crimes violentos. Essas legisla\u00e7\u00f5es representam avan\u00e7os na garantia dos direitos e da dignidade das v\u00edtimas no sistema de justi\u00e7a, refletindo a necessidade de uma mudan\u00e7a cultural e processual impulsionada pela visibilidade do caso Mariana Ferrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes vota para que o caso Mariana Ferrer tenha repercuss\u00e3o geral no STF, buscando criar um precedente que proteja v\u00edtimas de crim<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[1278,209,496,2719,741,3109,3003,3111,3001,3112,1273,3110,684,3113,2786],"class_list":["post-9108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-audiencia","tag-brasil","tag-crime","tag-dignidade","tag-direito","tag-geral","tag-justica-2","tag-lei","tag-moraes","tag-processo","tag-repercussao","tag-sexual","tag-stf","tag-tribunal","tag-vitima"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9108"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9109,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108\/revisions\/9109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}