{"id":9083,"date":"2026-03-20T09:49:40","date_gmt":"2026-03-20T12:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/20\/simples-nacional-reajuste-formalizacao-empresas\/"},"modified":"2026-03-20T09:49:41","modified_gmt":"2026-03-20T12:49:41","slug":"simples-nacional-reajuste-formalizacao-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/20\/simples-nacional-reajuste-formalizacao-empresas\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: Congresso avan\u00e7a em reajuste para formalizar micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p><b>Destaques:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Parlamentares e setor produtivo pressionam pela atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional.<\/li>\n<li>C\u00e2mara dos Deputados aprovou requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar 108\/2021.<\/li>\n<li>Reajuste visa combater a informalidade e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m de adequar limites de faturamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p>A press\u00e3o pela atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional intensifica-se no Congresso, com parlamentares e representantes do setor produtivo defendendo a corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os valores atuais, que servem de base para o enquadramento no regime tribut\u00e1rio simplificado, est\u00e3o congelados desde 2018, gerando preocupa\u00e7\u00e3o sobre a formaliza\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade dos pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera a mobiliza\u00e7\u00e3o empresarial, classificando o tema como prioridade. A entidade argumenta que a renova\u00e7\u00e3o dos limites \u00e9 fundamental para evitar que um grande n\u00famero de empresas seja for\u00e7ado a abandonar o regime simplificado ou, em casos mais cr\u00edticos, migrar para a informalidade, com s\u00e9rias consequ\u00eancias para a arrecada\u00e7\u00e3o e o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n<h2>Mobiliza\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia na C\u00e2mara<\/h2>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do reajuste do Simples Nacional ganhou um importante avan\u00e7o na C\u00e2mara dos Deputados. Recentemente, foi aprovado o requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021. Esta proposta \u00e9 central para a discuss\u00e3o, pois prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI para <b>R$ 130 mil<\/b> e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 <b>dois empregados<\/b> por esses microempreendedores.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, o texto do PLP 108\/2021 segue diretamente para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, dispensando a tramita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelas comiss\u00f5es da Casa. Essa celeridade \u00e9 vista como um passo crucial para atender \u00e0s demandas do setor produtivo e garantir que a medida seja votada em tempo h\u00e1bil, dada a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica enfrentada por muitos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<h2>Impactos da defasagem e a defesa da formaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG) destaca que a aus\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional tem um efeito perverso na economia: o est\u00edmulo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Segundo o parlamentar, muitos microempreendedores se veem obrigados a comercializar sem nota fiscal para n\u00e3o exceder os limites de faturamento e, consequentemente, n\u00e3o serem submetidos a uma carga tribut\u00e1ria mais elevada, para a qual n\u00e3o est\u00e3o preparados. Essa situa\u00e7\u00e3o compromete a integridade fiscal e a competitividade do mercado.<\/p>\n<p>O deputado argumenta que o reajuste da tabela \u00e9 uma medida essencial para permitir que as empresas permane\u00e7am no regime simplificado mesmo ap\u00f3s um crescimento natural de seu faturamento. A cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, historicamente, foi um marco na formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, gerando um ciclo virtuoso de riqueza. Ao trazer empresas da informalidade para a legalidade, h\u00e1 um aumento na emiss\u00e3o de notas fiscais em toda a cadeia produtiva, impulsionando a economia formal e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos de forma transparente.<\/p>\n<p>Valmir Rodrigues, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), refor\u00e7a que a defasagem da tabela resulta em empresas pagando mais impostos do que deveriam. Para ele, a conquista da urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o \u00e9 um momento hist\u00f3rico, e a luta pela corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional continuar\u00e1 at\u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o desse desejo e necessidade do setor empresarial.<\/p>\n<h2>Limites atuais e propostas de reajuste<\/h2>\n<p>O Simples Nacional foi institu\u00eddo com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos e fomentar o empreendedorismo no Brasil, consolidando diversos impostos em uma \u00fanica guia. Rapidamente, tornou-se o principal modelo tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds. No entanto, com os limites de faturamento congelados por aproximadamente <b>sete anos<\/b>, os valores atuais n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o acumulada do per\u00edodo, o que gera uma distor\u00e7\u00e3o significativa.<\/p>\n<p>Atualmente, os limites de faturamento para enquadramento no regime s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><b>R$ 81 mil<\/b> por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);<\/li>\n<li><b>R$ 360 mil<\/b> para microempresas (ME); e<\/li>\n<li><b>R$ 4,8 milh\u00f5es<\/b> para empresas de pequeno porte (EPP).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A CACB defende uma amplia\u00e7\u00e3o mais abrangente dos tetos de faturamento, n\u00e3o se limitando apenas ao MEI, mas englobando todas as faixas do Simples Nacional. O pleito empresarial prop\u00f5e novos limites que melhor reflitam a realidade econ\u00f4mica e a infla\u00e7\u00e3o acumulada, buscando a seguinte atualiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><b>R$ 144,9 mil<\/b> por ano para o MEI;<\/li>\n<li><b>R$ 869 mil<\/b> para ME; e<\/li>\n<li><b>R$ 8,69 milh\u00f5es<\/b> para EPP.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A entidade reafirma seu compromisso em articular apoio cont\u00ednuo no Congresso Nacional para garantir que a proposta seja levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e aprovada, assegurando um ambiente tribut\u00e1rio mais justo e condizente com o crescimento e a formaliza\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios brasileiros. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o regime, consulte o <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\">portal oficial do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional avan\u00e7a na discuss\u00e3o sobre o reajuste da tabela do Simples Nacional, medida crucial para micro e pequenas empresas e MEIs. 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