{"id":8980,"date":"2026-03-19T09:31:25","date_gmt":"2026-03-19T12:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/19\/simples-nacional-atualizacao\/"},"modified":"2026-03-19T09:31:26","modified_gmt":"2026-03-19T12:31:26","slug":"simples-nacional-atualizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/2026\/03\/19\/simples-nacional-atualizacao\/","title":{"rendered":"Simples: Pequenos empres\u00e1rios pressionam Congresso por atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p><b>Destaques:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Empres\u00e1rios pedem atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/li>\n<li>Limites de faturamento est\u00e3o congelados desde 2018<\/li>\n<li>Urg\u00eancia aprovada para o PLP 108\/21 na C\u00e2mara dos Deputados<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><strong>Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/strong>. A pauta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria por entidades empresariais, que defendem a <strong>corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas<\/strong>, congelados desde 2018.<\/p>\n<p>A <strong><a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a><\/strong> est\u00e1 entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confedera\u00e7\u00e3o, <strong>Alfredo Cotait Neto<\/strong>, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que <strong>empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d<\/p>\n<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), a <strong>C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2295251\" target=\"_blank\">(PLP) 108\/21<\/a><\/strong>. A proposta eleva para at\u00e9 <strong>R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> e autoriza esse perfil de empreendedor a <strong>contratar at\u00e9 dois empregados<\/strong>. Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o texto segue diretamente para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n<p><strong>Para a CACB, a atualiza\u00e7\u00e3o deve ir al\u00e9m do teto do MEI<\/strong> e alcan\u00e7ar tamb\u00e9m todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confedera\u00e7\u00e3o afirma que continuar\u00e1 mobilizando parlamentares para que a corre\u00e7\u00e3o seja votada.<\/p>\n<h2>Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/h2>\n<p>O presidente da <a href=\"https:\/\/www.acierj.com.br\/\" target=\"_blank\">Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ)<\/a>, <strong>Igor Baldez<\/strong>, afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o mais relevante do ano no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 a vota\u00e7\u00e3o da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es, gerando uma empregabilidade muito grande. <strong>S\u00e3o quase R$ 81,2 milh\u00f5es injetados na economia<\/strong>.\u201d<\/p>\n<h2>Defasagem de anos pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n<p>Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o <strong>Simples Nacional <\/strong>re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o<strong> principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n<p>Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>R$ 81 mil<\/strong> por ano para o <strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong><\/li>\n<li><strong>R$ 360 mil <\/strong>para <strong>microempresas (ME)<\/strong><\/li>\n<li><strong>R$ 4,8 milh\u00f5es <\/strong>para <strong>empresas de pequeno porte (EPP)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses valores est\u00e3o congelados h\u00e1 cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, <strong>n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o acumulada <\/strong>no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Propostas em discuss\u00e3o no Congresso sugerem uma corre\u00e7\u00e3o que praticamente dobraria esses limites. O setor produtivo reivindica que o teto do <strong>MEI <\/strong>poderia subir para cerca de<strong> R$ 144,9 mil <\/strong>por ano, enquanto o limite para <strong>microempresas <\/strong>passaria para aproximadamente<strong> R$ 869 mil<\/strong>, e o das <strong>empresas de pequeno porte <\/strong>para cerca de <strong>R$ 8,69 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p>Para o <strong>deputado federal Hugo Leal <\/strong>(PSD-RJ), a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional pode impulsionar a <strong>gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong> no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cEsse \u00e9 um grande desafio que n\u00f3s temos e vamos continuar acompanhando, porque isso vai ser um grande avan\u00e7o para a economia do pa\u00eds. <strong>Mais de 80% das nossas empresas s\u00e3o micro e pequenas empresas<\/strong>, que obviamente fazem a diferen\u00e7a na empregabilidade e no desenvolvimento\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Projetos com esse objetivo tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas j\u00e1 passaram por comiss\u00f5es da Casa e aguardam an\u00e1lise em outras etapas da tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n<p>Para entidades empresariais, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo ap\u00f3s crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tribut\u00e1ria e incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/atualizacao-do-simples-nacional-cacb-pressiona-pela-urgencia-do-plp-108-2021-cacb260140\" target=\"_blank\">Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: CACB pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/empresarios-cobram-avanco-de-pautas-prioritarias-no-congresso-nacional-cacb260124\" target=\"_blank\">Empres\u00e1rios cobram avan\u00e7o de pautas priorit\u00e1rias no Congresso Nacional<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pequenos empres\u00e1rios pressionam o Congresso Nacional pela atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com limites de faturamento congelados desde 2018.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8979,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[1099,2967,571,681,1061,2966,2965,2964,2968,2963],"class_list":["post-8980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-atualizacao","tag-cacb","tag-congresso","tag-emprego","tag-empresarios","tag-faturamento","tag-microempresas","tag-nacional","tag-plp","tag-simples"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8980"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8981,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8980\/revisions\/8981"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.7tvs.com.br\/7tvs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}