Uma recente decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal de Novo Hamburgo assegurou o direito a uma pens\u00e3o especial a uma menina de 12 anos, filha de uma mulher que foi v\u00edtima de feminic\u00eddio. O benef\u00edcio, que \u00e9 garantido por lei, havia sido inicialmente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023, mas agora foi reavaliado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A menina, que tinha apenas 9 anos quando sua m\u00e3e foi assassinada em 2022, teve sua inf\u00e2ncia marcada por uma trag\u00e9dia que resultou na perda de sua base familiar e em uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fragilizada. A a\u00e7\u00e3o judicial foi movida por sua irm\u00e3 mais velha, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo bem-estar de um irm\u00e3o de 17 anos na \u00e9poca do crime.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.717\/2023 estabelece que filhos e dependentes de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio t\u00eam direito a uma pens\u00e3o especial, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Este benef\u00edcio, que equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, \u00e9 de natureza assistencial e n\u00e3o depende do tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o penal do autor do crime.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Selmar Saraiva da Silva Filho destacou que a norma foi criada para garantir a subsist\u00eancia b\u00e1sica dos \u00f3rf\u00e3os de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio. A decis\u00e3o, proferida no \u00faltimo dia 15, tamb\u00e9m determinou que o INSS pague as parcelas retroativas desde a data de in\u00edcio do benef\u00edcio, prevista para novembro de 2023, incluindo juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Pol\u00edcia Civil revelam que, entre 2022 e 2024, 231 crian\u00e7as e adolescentes foram deixados \u00f3rf\u00e3os em decorr\u00eancia de feminic\u00eddios no Rio Grande do Sul. Este cen\u00e1rio alarmante ressalta a urg\u00eancia de medidas de prote\u00e7\u00e3o e suporte \u00e0s fam\u00edlias afetadas por essa forma de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para requerer a pens\u00e3o especial, \u00e9 necess\u00e1rio que os interessados apresentem documentos como CPF e inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico, al\u00e9m de comprova\u00e7\u00f5es do feminic\u00eddio, como auto de pris\u00e3o ou senten\u00e7a. \u00c9 importante notar que o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 acumul\u00e1vel com outros aux\u00edlios previdenci\u00e1rios e deve ser dividido igualmente entre os filhos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial n\u00e3o apenas representa uma vit\u00f3ria para a fam\u00edlia da v\u00edtima, mas tamb\u00e9m aponta para um sistema de prote\u00e7\u00e3o social que busca amparar crian\u00e7as afetadas por trag\u00e9dias como o feminic\u00eddio. O reconhecimento dos direitos dessas crian\u00e7as \u00e9 um passo importante na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero e para a promo\u00e7\u00e3o de um futuro mais seguro e justo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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