A cidade de Vila Velha se destaca ao integrar um grupo seleto de munic\u00edpios que participam ativamente das discuss\u00f5es sobre a reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as, Adinalva Prates, representa os munic\u00edpios do Esp\u00edrito Santo no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CS-CGIBS). Recentemente, ela esteve em Bras\u00edlia para a primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do colegiado, que marcou o in\u00edcio efetivo da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O CS-CGIBS \u00e9 formado por representantes de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal, sendo respons\u00e1vel por decis\u00f5es estrat\u00e9gicas na cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do novo imposto sobre o consumo, denominado Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Embora seja um tributo de abrang\u00eancia nacional, sua administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 in\u00e9dita, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos diferentes entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
O novo imposto substituir\u00e1 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que atualmente \u00e9 arrecadado pelos estados, e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de compet\u00eancia municipal. A transi\u00e7\u00e3o total para o IBS est\u00e1 prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com a implementa\u00e7\u00e3o inicial do tributo come\u00e7ando em 2026, ainda que de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o realizada no dia 3 de outubro, no Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, mais de 200 participantes, entre titulares e suplentes, deram os primeiros passos na organiza\u00e7\u00e3o do funcionamento do CS-CGIBS. Medidas administrativas essenciais foram aprovadas, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de seis comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, que s\u00e3o fundamentais para a estrutura\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Adinalva Prates, eleita como primeira suplente do CS-CGIBS durante uma assembleia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), v\u00ea sua participa\u00e7\u00e3o como um reconhecimento ao trabalho t\u00e9cnico realizado por Vila Velha ao longo dos anos. Em 2025, o munic\u00edpio conquistou o primeiro lugar nacional no Ranking Siconfi, destacando-se pela qualidade da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal.<\/p>\n\n\n\n
As atribui\u00e7\u00f5es de Adinalva no conselho incluem a defini\u00e7\u00e3o de normas, sistemas tecnol\u00f3gicos e procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do IBS, al\u00e9m de organizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional. Para ela, a participa\u00e7\u00e3o de Vila Velha desde o in\u00edcio do processo representa uma oportunidade de influenciar diretamente as regras que afetar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o e o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o de Vila Velha no CS-CGIBS n\u00e3o apenas refor\u00e7a seu papel no cen\u00e1rio pol\u00edtico-administrativo nacional, mas tamb\u00e9m evidencia a responsabilidade do munic\u00edpio em contribuir para um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente e justo para todos os entes federativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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