A C\u00e2mara Municipal de Po\u00e7os de Caldas, em Minas Gerais, aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o processante para investigar a nomea\u00e7\u00e3o do ex-prefeito S\u00e9rgio Azevedo para a presid\u00eancia da DME Participa\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o, que ocorreu na noite de ter\u00e7a-feira, 24, foi aprovada por 8 votos a 6, ap\u00f3s intensos debates entre os vereadores.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia que levou \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi apresentada pelo vereador Thiago Mafra, do Partido dos Trabalhadores (PT), atrav\u00e9s de um of\u00edcio. O documento alega que a nomea\u00e7\u00e3o de Azevedo, que ocupou o cargo de prefeito at\u00e9 2024, pode ter infringido a Lei das Estatais e o estatuto jur\u00eddico do DME. Entre as acusa\u00e7\u00f5es, destaca-se a falta de requisitos t\u00e9cnicos para o cargo e a suposta viola\u00e7\u00e3o do prazo de quarentena, uma vez que ele est\u00e1 envolvido na campanha eleitoral de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o procurador-geral do munic\u00edpio, Tiago Ramalho, defendeu a legalidade da nomea\u00e7\u00e3o de Azevedo. Ele argumentou que a C\u00e2mara j\u00e1 havia rejeitado uma proposta similar no ano anterior e que n\u00e3o houve novos fatos que justificassem a reabertura do caso. Al\u00e9m disso, Ramalho mencionou a exist\u00eancia de uma senten\u00e7a judicial ainda n\u00e3o transitada em julgado, e ressaltou que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do DME tinha a prerrogativa de aprovar ou n\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o do ex-prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, foram sorteados os membros da comiss\u00e3o processante, que ser\u00e1 presidida por Wellington Paulista (PSDB), com Ricardo Sabino (PL) como relator e Rovilson Gouveia (Neno) do PRD como membro. Esta comiss\u00e3o ter\u00e1 a responsabilidade de conduzir as investiga\u00e7\u00f5es sobre a den\u00fancia apresentada.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Phillipe dos Santos Cordeiro, assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, explicou que o processo seguir\u00e1 as diretrizes do Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967. O presidente da comiss\u00e3o ter\u00e1 um prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, come\u00e7ando pela notifica\u00e7\u00e3o do denunciado, que ter\u00e1 dez dias para apresentar sua defesa, podendo incluir documentos e at\u00e9 dez testemunhas. Ap\u00f3s essa fase, a comiss\u00e3o decidir\u00e1 se arquiva o caso ou se prossegue com a coleta de provas e depoimentos.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o ter\u00e1 um prazo de 90 dias corridos para concluir suas atividades e emitir um parecer final. Para que qualquer san\u00e7\u00e3o seja aplicada, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma aprova\u00e7\u00e3o por maioria qualificada, ou seja, pelo menos 10 dos 15 vereadores dever\u00e3o votar a favor.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, o prefeito Paulo Ney criticou a decis\u00e3o da C\u00e2mara, considerando-a injustificada. Ele ressaltou que foi eleito democraticamente e que a quest\u00e3o deveria ser tratada no \u00e2mbito da Justi\u00e7a, n\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. Ney negou as alega\u00e7\u00f5es de irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o, afirmando que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas indicar nomes e que a quest\u00e3o \u00e9 de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
As formalidades para o in\u00edcio das atividades da comiss\u00e3o devem ser iniciadas ainda esta semana. A situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 monitorada de perto, conforme os eventos se desenrolam nos pr\u00f3ximos dias, com aten\u00e7\u00e3o aos desdobramentos dessa investiga\u00e7\u00e3o que pode impactar a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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