Uma recente decisão da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo assegurou o direito a uma pensão especial a uma menina de 12 anos, filha de uma mulher que foi vítima de feminicídio. O benefício, que é garantido por lei, havia sido inicialmente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023, mas agora foi […]