O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao município de Alcântara, no Maranhão, destacando a necessidade de regularização na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Prazo Estipulado para Ajustes O município dispõe de um prazo de 60 dias para implementar as correções necessárias na administração dos recursos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a retomar, nesta terça-feira (16), o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Este recurso pode resultar na reinclusão de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, como réu no caso do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Contexto […]
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um procedimento que visa digitalizar e disponibilizar online processos judiciários do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para promover a transparência e o acesso à informação sobre um […]