O projeto de lei 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, está ganhando destaque no Senado, estabelecendo penas severas para maus-tratos a esses animais. Com uma proposta robusta, o texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e agora passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Penas para Maus-Tratos […]