O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu uma recomendação crucial aos diferentes ramos do Ministério Público, orientando que o pagamento de benefícios retroativos, conhecidos como penduricalhos, deve respeitar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Contexto e Definição dos Penduricalhos Os penduricalhos referem-se a benefícios adicionais ao salário base que, quando somados, podem ultrapassar […]
Na última sexta-feira, 27 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma decisão que impacta diretamente o pagamento de penduricalhos a servidores do Ministério Público e de tribunais. A medida proíbe a reprogramação financeira destinada a acelerar esses pagamentos, reafirmando uma decisão anterior que já havia gerado polêmica. Contexto da […]
O ministro Gilmar Mendes, que ocupa o cargo de decano no Supremo Tribunal Federal (STF), expressou apoio à tramitação do inquérito das fake news, iniciado em 2019 e que permanece em andamento. Sua defesa ocorreu durante um discurso em comemoração aos 135 anos de instalação do STF no Brasil. Importância da Defesa da Democracia Mendes […]