O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um processo judicial contra a MBRF, uma empresa do setor frigorífico localizada em Mato Grosso, após investigações que revelaram situações alarmantes relacionadas à saúde de trabalhadoras gestantes. A instituição constatou que a morte de bebês nascidos de funcionárias da empresa foi consequência de negligência no atendimento à saúde […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (27), sustentando que a realização de abortos legais deve ser exclusiva a médicos. O documento foi protocolado no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, movida pelo PSOL e outras entidades, onde se discute a possibilidade […]