A administração municipal de Curitiba confirmou a data de publicação do edital para o novo contrato de concessão do transporte coletivo. O documento, aguardado com expectativa, será divulgado em 27 de abril, marcando um passo crucial para a modernização e expansão do sistema de mobilidade urbana da cidade. Este projeto ambicioso, desenvolvido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), visa transformar a experiência dos usuários e a sustentabilidade do serviço.
Detalhes da Nova Concessão e Investimentos Estratégicos
O novo contrato de concessão do transporte coletivo de Curitiba prevê um volume significativo de investimentos, totalizando R$ 3,9 bilhões ao longo de 15 anos. Inicialmente, o leilão estava programado para janeiro de 2026 na B3, a Bolsa de Valores, mas as datas foram ajustadas para acomodar a complexidade e abrangência do projeto. A iniciativa inclui uma série de melhorias fundamentais para o sistema.
Entre as principais novidades, destacam-se a ampliação da integração temporal, o crescimento substancial da frota de ônibus elétricos, a renovação contínua da frota a diesel com modelos mais eficientes, a criação de novas linhas de atendimento e o estabelecimento de um fundo garantidor público. Este fundo é projetado para oferecer maior segurança financeira e contratual ao sistema, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Modernização da Frota e Infraestrutura Sustentável
A modernização da frota é um pilar central da nova concessão, com um foco claro na sustentabilidade e na redução de emissões. O plano contempla a aquisição de 245 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos de contrato, complementados por 149 ônibus a diesel do modelo Euro 6 já no início da concessão. Adicionalmente, mais 1.084 veículos serão incorporados ao longo dos 15 anos, garantindo uma renovação constante.
Para suportar a transição energética, o projeto prevê a construção de dois eletropostos públicos, equipados com 42 carregadores, nos próximos cinco anos. Além disso, a infraestrutura de carregamento será expandida nas garagens das operadoras, com a instalação de 107 carregadores. O objetivo é que 33% da oferta de assentos na frota seja de veículos com zero emissões até 2031, proporcionando ônibus modernos, com conforto acústico e térmico, ar-condicionado e menor impacto ambiental.
Inovações na Integração e Remuneração do Sistema
Um dos avanços mais aguardados da nova concessão é a implementação da integração temporal ampla. Além das integrações físicas já existentes em terminais e estações-tubo, e das conexões temporais atuais, será criada uma integração total entre os ônibus convencionais. Isso permitirá que o passageiro realize seu trajeto, com baldeações, pagando uma única passagem dentro de um período de 30 minutos a 1 hora.
Outra mudança significativa reside na remuneração das operadoras. O modelo anterior de “pagamento por passageiros equivalente” será substituído pelo “pagamento por quilômetro rodado”. Essa nova modalidade está alinhada com a legislação federal mais recente, buscando uma maior previsibilidade e equidade na compensação dos serviços prestados, focando na oferta e não apenas na demanda de passageiros.
Segurança Financeira e Subsídios para o Transporte
A estabilidade financeira do sistema é reforçada pela criação de um fundo garantidor para a concessão. Este fundo será abastecido por recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto de Renda. Ele poderá ser acionado em casos de inadimplência ou como subsídio, conferindo maior segurança financeira e contratual ao sistema de transporte.
Paralelamente, estudos estão em andamento para explorar outras formas de subsídio, em conformidade com o novo Marco Legal do setor. Uma das possibilidades em análise é o pagamento das gratuidades de idosos pelo governo federal, o que poderia liberar recursos municipais significativos. Atualmente, as gratuidades representam um custo anual considerável para a administração municipal, e a realocação desses valores poderia impactar positivamente o custo do sistema e, consequentemente, o preço da tarifa para os usuários. A subvenção econômica também é autorizada para reduzir o custo de capital de investimento em frota e postos de recarga, facilitando o acesso a financiamentos internacionais e programas como o PAC, através de instituições como o BNDES e o Banco Alemão KFW. A administração municipal já entregou documentos relacionados a esta nova concessão ao Tribunal de Contas.
Estrutura da Concessão em Lotes
O edital da nova concessão está estruturado em cinco lotes distintos, que abrangerão a totalidade do sistema de transporte coletivo, com exceção da Linha Turismo, que terá regras e gestão próprias. Essa divisão estratégica visa otimizar a operação e a gestão dos serviços.
Especificamente, serão designados dois lotes para os eixos de maior demanda, Norte/Sul e Leste/Oeste. Um terceiro lote será dedicado às Linhas Diretas e Ligeirinhos, que operam com maior velocidade e menos paradas. Os dois lotes restantes serão destinados aos serviços de ônibus convencionais, que atendem a uma vasta área da cidade e complementam a rede principal, garantindo cobertura abrangente e eficiente para todos os bairros.
