São Paulo repassa R$ 1,76 bilhão de ICMS aos municípios em março
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou o depósito de R$ 1,76 bilhão em ICMS para os 645 municípios paulistas. Este valor, referente à arrecadação de 23 a 27 de março, representa o quarto repasse do mês, já considerando o desconto para o Fundeb.
Detalhes dos repasses de março
Antes deste último depósito, a Sefaz-SP já havia transferido R$ 2,06 bilhões em três ocasiões anteriores no mês de março. Os repasses foram realizados nos dias 10, 17 e 24, cobrindo períodos de arrecadação específicos. Com o novo depósito, o total de transferências em março alcança R$ 3,82 bilhões.
Distribuição dos recursos
Os valores repassados representam 25% da arrecadação do ICMS, distribuídos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este índice é calculado anualmente e determina a parcela de cada município, conforme a legislação vigente.
Regras e calendário de repasses
Os repasses ocorrem semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63. A agenda de pagamentos pode variar, com até cinco datas de repasses mensais, dependendo do calendário e dos prazos de recolhimento do imposto.
Impacto no primeiro trimestre de 2026
No primeiro trimestre de 2026, o governo paulista realizou 13 repasses, totalizando R$ 11,56 bilhões. Este montante reflete a continuidade do compromisso do estado em repassar os recursos de forma regular e transparente aos municípios.
