Transporte: Câmara de Natal aprova projetos para prioridade, gratuidade e Pix no transporte público
Destaques:
- Projetos aprovados visam aprimorar o transporte público em Natal.
- Assentos preferenciais para acompanhantes de crianças atípicas foram garantidos.
- Gratuidade e pagamento via Pix expandem acessibilidade e modernizam o serviço.
A Câmara Municipal de Natal deu um passo significativo em direção à modernização e inclusão no transporte público da capital potiguar. Durante uma reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, realizada na última segunda-feira, 23 de março de 2026, três projetos de lei cruciais receberam parecer favorável. As propostas aprovadas abordam desde a garantia de assentos preferenciais para grupos específicos até a ampliação da gratuidade e a introdução de novas formas de pagamento, refletindo um esforço contínuo para atender às diversas necessidades da população.
Essas iniciativas representam um avanço na busca por um sistema de transporte público mais acessível e eficiente, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Natal. A discussão e aprovação desses projetos demonstram o compromisso em adaptar a legislação municipal às demandas contemporâneas da sociedade.
Prioridade e inclusão para acompanhantes de crianças atípicas
Um dos projetos de maior impacto social aprovados é o de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos), que estabelece o assento preferencial para o responsável legal por crianças com desenvolvimento atípico. Esta medida visa proporcionar maior conforto e segurança a um grupo de cidadãos que frequentemente enfrenta desafios adicionais no dia a dia. A proposta prevê que os veículos de transporte coletivo deverão exibir sinalização clara e visível, indicando os assentos reservados com a inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”.
Para a utilização do benefício, poderá ser exigida a apresentação de um documento oficial de identificação e um cartão específico emitido por um órgão municipal competente. O vereador Léo Souza destacou a importância da iniciativa, mencionando que o Projeto 312/2025 oferece segurança jurídica e que uma emenda futura ampliará o benefício para qualquer acompanhante desses cidadãos, não apenas os representantes legais, tornando a lei ainda mais abrangente e eficaz.
Ampliação da gratuidade e acessibilidade no transporte coletivo
Outra iniciativa relevante que recebeu aprovação é o Projeto de Lei 2/2024, proposto pelo vereador Daniel Valença (PT). Este projeto promove uma alteração no artigo 128 da Lei Orgânica do Município, expandindo o direito à gratuidade no transporte coletivo. Anteriormente garantida a pessoas com deficiência, a gratuidade agora será estendida para incluir também pessoas com doenças crônicas.
A vereadora Samanda Alves (PT) ressaltou a importância dessa correção na Lei Orgânica, afirmando que a medida abraça um número maior de cidadãos que necessitam de apoio para sua mobilidade. A ampliação da gratuidade representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e no alívio financeiro para indivíduos que já lidam com as complexidades de condições de saúde contínuas.
Modernização dos pagamentos com a introdução do Pix
Visando a modernização e a conveniência para os usuários, a Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). Esta proposta inovadora prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio do Pix. A implementação dessa modalidade de pagamento digital promete agilizar o embarque, reduzir a necessidade de dinheiro em espécie e oferecer uma alternativa prática e segura para os passageiros.
A introdução do Pix no sistema de transporte público de Natal alinha a capital potiguar às tendências de digitalização e facilitação de serviços, proporcionando uma experiência mais eficiente para os usuários e para a gestão do sistema.
Próximos passos e impacto na mobilidade urbana
A aprovação desses projetos na Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, que contou com a participação dos vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e João Batista Torres (DC), representa um avanço importante para a mobilidade urbana de Natal. As propostas, agora com parecer favorável, seguirão para as próximas etapas legislativas, onde serão debatidas e votadas em plenário. A expectativa é que, uma vez sancionadas, essas leis tragam benefícios tangíveis para milhares de natalenses, tornando o transporte público mais inclusivo, acessível e moderno. Para mais informações sobre legislação municipal e transporte público, consulte fontes oficiais como a Câmara Municipal de Natal.
