Destaques:
- Inscrições de 26 de março a 26 de abril de 2026
- Comitê terá 11 membros, incluindo representantes do Estado e da sociedade civil
- Processo eleitoral garantirá transparência e participação democrática
A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SUDH), anunciou a abertura das inscrições para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/PI). Este comitê foi instituído pela Lei Estadual nº 8.809/2025, com a missão de prevenir e combater práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O período de inscrições vai de 26 de março a 26 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 15 dias.
Composição do Comitê
O Comitê será formado por 11 membros, sendo cinco representantes do Estado, que integrarão as seguintes secretarias: Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mulheres e Educação. As outras seis vagas serão destinadas a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de um processo eleitoral entre entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.
Processo Eleitoral
A eleição será conduzida por uma Comissão Eleitoral da Sasc, que assegurará a transparência e a participação democrática no processo. A lista de entidades habilitadas para a eleição será publicada no Diário Oficial e no site da Sasc, garantindo que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias.
Importância do Comitê
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é uma iniciativa fundamental para a promoção dos direitos humanos no Piauí. Ao reunir representantes do governo e da sociedade civil, o comitê busca criar um espaço de diálogo e ação conjunta, visando a erradicação de práticas de tortura e a proteção dos cidadãos.
Próximos Passos
Os interessados em participar do comitê devem ficar atentos às datas de inscrição e às orientações que serão disponibilizadas pela Sasc. A participação ativa da sociedade civil é crucial para o sucesso das ações do comitê e para a promoção de um ambiente mais justo e humano para todos.
Fonte: pi.gov.br
