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Polícia Rodoviária Federal apreende ampolas de tirzepatida disfarçadas em perfumes na BR-280

Polícia Rodoviária Federal apreende ampolas de tirzepatida disfarçadas em perfumes na BR-280

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Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de mais de 80 ampolas de tirzepatida, substância utilizada em tratamentos de emagrecimento, que estavam sendo transportadas de forma irregular. O incidente ocorreu na BR-280, em Canoinhas, no Norte de Santa Catarina, no último domingo (8), quando três indivíduos foram detidos.

Apreensão e Detenção

Durante uma fiscalização, os agentes da PRF notaram que o peso das embalagens, que supostamente continham perfumes, não parecia correto. Ao inspecionar os pacotes, encontraram 83 ampolas de tirzepatida e outras substâncias estéticas, todas envolvidas em fitas e plástico preto. O motorista admitiu que havia buscado a carga na fronteira com o Paraguai, com a intenção de comercializar os medicamentos no mercado informal da região.

Consequências Legais

Os três suspeitos foram levados à sede da Polícia Federal (PF) em Joinville, onde devem enfrentar acusações por falsificação ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos, conforme prevê o Código Penal. A pena para esse crime pode chegar a 15 anos de reclusão. Além disso, o veículo utilizado no transporte foi apreendido e os medicamentos, que não passaram pelo controle aduaneiro, serão encaminhados à Receita Federal para destruição.

Legislação Relacionada e Contexto

Em um contexto mais amplo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um Projeto de Lei que visa a distribuição gratuita de tirzepatida para pacientes com obesidade grau III. O projeto foi apresentado em outubro de 2025 e está sob avaliação na Comissão de Finanças e Tributação, embora tenha havido um pedido de vistas para uma análise mais aprofundada.

Critérios para Distribuição

O projeto, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), destina-se a pessoas com obesidade grau III, definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como tendo um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m². Para pacientes entre 16 e 18 anos, o uso do medicamento exigirá supervisão médica e consentimento dos responsáveis.

Conclusão

O caso de apreensão de tirzepatida em Canoinhas destaca não apenas os riscos do comércio informal de medicamentos, mas também a crescente preocupação com a regulamentação e distribuição segura de substâncias utilizadas em tratamentos de emagrecimento. Enquanto isso, a discussão sobre a oferta gratuita do medicamento para aqueles que realmente precisam continua a ser um tema relevante no debate legislativo em Santa Catarina.

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