Polícia Rodoviária Federal apreende ampolas de tirzepatida disfarçadas em perfumes na BR-280
Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de mais de 80 ampolas de tirzepatida, substância utilizada em tratamentos de emagrecimento, que estavam sendo transportadas de forma irregular. O incidente ocorreu na BR-280, em Canoinhas, no Norte de Santa Catarina, no último domingo (8), quando três indivíduos foram detidos.
Apreensão e Detenção
Durante uma fiscalização, os agentes da PRF notaram que o peso das embalagens, que supostamente continham perfumes, não parecia correto. Ao inspecionar os pacotes, encontraram 83 ampolas de tirzepatida e outras substâncias estéticas, todas envolvidas em fitas e plástico preto. O motorista admitiu que havia buscado a carga na fronteira com o Paraguai, com a intenção de comercializar os medicamentos no mercado informal da região.
Consequências Legais
Os três suspeitos foram levados à sede da Polícia Federal (PF) em Joinville, onde devem enfrentar acusações por falsificação ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos, conforme prevê o Código Penal. A pena para esse crime pode chegar a 15 anos de reclusão. Além disso, o veículo utilizado no transporte foi apreendido e os medicamentos, que não passaram pelo controle aduaneiro, serão encaminhados à Receita Federal para destruição.
Legislação Relacionada e Contexto
Em um contexto mais amplo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um Projeto de Lei que visa a distribuição gratuita de tirzepatida para pacientes com obesidade grau III. O projeto foi apresentado em outubro de 2025 e está sob avaliação na Comissão de Finanças e Tributação, embora tenha havido um pedido de vistas para uma análise mais aprofundada.
Critérios para Distribuição
O projeto, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), destina-se a pessoas com obesidade grau III, definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como tendo um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m². Para pacientes entre 16 e 18 anos, o uso do medicamento exigirá supervisão médica e consentimento dos responsáveis.
Conclusão
O caso de apreensão de tirzepatida em Canoinhas destaca não apenas os riscos do comércio informal de medicamentos, mas também a crescente preocupação com a regulamentação e distribuição segura de substâncias utilizadas em tratamentos de emagrecimento. Enquanto isso, a discussão sobre a oferta gratuita do medicamento para aqueles que realmente precisam continua a ser um tema relevante no debate legislativo em Santa Catarina.