Vila Velha Inicia Participação Ativa na Reforma Tributária Brasileira
A cidade de Vila Velha se destaca ao integrar um grupo seleto de municípios que participam ativamente das discussões sobre a reforma do sistema tributário brasileiro. A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, representa os municípios do Espírito Santo no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS). Recentemente, ela esteve em Brasília para a primeira reunião ordinária do colegiado, que marcou o início efetivo da implementação da Reforma Tributária no país.
Funções do Conselho Superior do Comitê Gestor
O CS-CGIBS é formado por representantes de estados, municípios e do Distrito Federal, sendo responsável por decisões estratégicas na criação e gestão do novo imposto sobre o consumo, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora seja um tributo de abrangência nacional, sua administração será inédita, com a participação ativa dos diferentes entes federativos.
Mudanças na Estrutura Tributária
O novo imposto substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é arrecadado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal. A transição total para o IBS está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com a implementação inicial do tributo começando em 2026, ainda que de forma simbólica.
Reunião Inaugural e Estruturação do Novo Sistema
Na reunião realizada no dia 3 de outubro, no Centro Internacional de Convenções em Brasília, mais de 200 participantes, entre titulares e suplentes, deram os primeiros passos na organização do funcionamento do CS-CGIBS. Medidas administrativas essenciais foram aprovadas, incluindo a criação de seis comissões técnicas, que são fundamentais para a estruturação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
Reconhecimento e Responsabilidades
Adinalva Prates, eleita como primeira suplente do CS-CGIBS durante uma assembleia da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vê sua participação como um reconhecimento ao trabalho técnico realizado por Vila Velha ao longo dos anos. Em 2025, o município conquistou o primeiro lugar nacional no Ranking Siconfi, destacando-se pela qualidade da informação contábil e fiscal.
Impacto Futuro para Vila Velha
As atribuições de Adinalva no conselho incluem a definição de normas, sistemas tecnológicos e procedimentos para a fiscalização e cobrança do IBS, além de organizar o sistema de arrecadação em nível nacional. Para ela, a participação de Vila Velha desde o início do processo representa uma oportunidade de influenciar diretamente as regras que afetarão a arrecadação e o financiamento das políticas públicas municipais nos próximos anos.
A atuação de Vila Velha no CS-CGIBS não apenas reforça seu papel no cenário político-administrativo nacional, mas também evidencia a responsabilidade do município em contribuir para um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os entes federativos.
