Câmara de Poços de Caldas Forma Comissão para Investigar Nomeação de Ex-Prefeito ao DME

A Câmara Municipal de Poços de Caldas, em Minas Gerais, aprovou a criação de uma comissão processante para investigar a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo para a presidência da DME Participações. A decisão, que ocorreu na noite de terça-feira, 24, foi aprovada por 8 votos a 6, após intensos debates entre os vereadores.

Motivo da Investigação

A denúncia que levou à formação da comissão foi apresentada pelo vereador Thiago Mafra, do Partido dos Trabalhadores (PT), através de um ofício. O documento alega que a nomeação de Azevedo, que ocupou o cargo de prefeito até 2024, pode ter infringido a Lei das Estatais e o estatuto jurídico do DME. Entre as acusações, destaca-se a falta de requisitos técnicos para o cargo e a suposta violação do prazo de quarentena, uma vez que ele está envolvido na campanha eleitoral de 2024.

Defesa do Prefeito

Durante a sessão, o procurador-geral do município, Tiago Ramalho, defendeu a legalidade da nomeação de Azevedo. Ele argumentou que a Câmara já havia rejeitado uma proposta similar no ano anterior e que não houve novos fatos que justificassem a reabertura do caso. Além disso, Ramalho mencionou a existência de uma sentença judicial ainda não transitada em julgado, e ressaltou que o Conselho de Administração do DME tinha a prerrogativa de aprovar ou não a indicação do ex-prefeito.

Composição da Comissão Processante

Após a votação, foram sorteados os membros da comissão processante, que será presidida por Wellington Paulista (PSDB), com Ricardo Sabino (PL) como relator e Rovilson Gouveia (Neno) do PRD como membro. Esta comissão terá a responsabilidade de conduzir as investigações sobre a denúncia apresentada.

Procedimentos da Comissão

Luís Phillipe dos Santos Cordeiro, assessor jurídico da Câmara, explicou que o processo seguirá as diretrizes do Decreto-Lei nº 201/1967. O presidente da comissão terá um prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, começando pela notificação do denunciado, que terá dez dias para apresentar sua defesa, podendo incluir documentos e até dez testemunhas. Após essa fase, a comissão decidirá se arquiva o caso ou se prossegue com a coleta de provas e depoimentos.

Prazo e Consequências

A comissão terá um prazo de 90 dias corridos para concluir suas atividades e emitir um parecer final. Para que qualquer sanção seja aplicada, será necessária uma aprovação por maioria qualificada, ou seja, pelo menos 10 dos 15 vereadores deverão votar a favor.

Reação do Prefeito

Em declaração à imprensa, o prefeito Paulo Ney criticou a decisão da Câmara, considerando-a injustificada. Ele ressaltou que foi eleito democraticamente e que a questão deveria ser tratada no âmbito da Justiça, não na Câmara Municipal. Ney negou as alegações de irregularidades na nomeação, afirmando que sua função é apenas indicar nomes e que a questão é de natureza política.

Próximos Passos

As formalidades para o início das atividades da comissão devem ser iniciadas ainda esta semana. A situação será monitorada de perto, conforme os eventos se desenrolam nos próximos dias, com atenção aos desdobramentos dessa investigação que pode impactar a administração municipal.