Governo de SP propõe aumento salarial de 10% e reformulação nas carreiras policiais
Destaques:
- Aumento salarial de 10% para policiais civis e militares.
- Novos planos de carreira visam facilitar promoções.
- Reajuste médio acumulado de 35% desde 2023.
O governador Tarcísio de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma proposta abrangente que inclui um aumento salarial de 10% e novos planos de carreira para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A medida visa não apenas melhorar a remuneração dos profissionais, mas também facilitar a progressão nas carreiras, tornando o sistema mais transparente e acessível. A implementação da lei dependerá da aprovação da Alesp e da sanção do governador.
Em suas declarações, Tarcísio enfatizou a importância da valorização policial, afirmando que a gestão busca equilibrar as finanças do estado enquanto assegura melhores condições para aqueles que atuam na segurança pública. O governador destacou que o aumento salarial e as novas regras para promoções são parte de um esforço contínuo para reconhecer o trabalho árduo dos policiais.
Aumento salarial e impacto financeiro
O reajuste proposto representa um aumento linear de 10% nos salários das polícias, com um impacto orçamentário de R$ 15 milhões para este ano. O aumento salarial acumulado nos últimos anos alcançou 35%, superando em 21 pontos percentuais a inflação projetada para o período de 2023 a 2025, que foi de aproximadamente 14% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a contribuição previdenciária permanece em 10,5%, favorecendo um maior rendimento líquido para os policiais em comparação a outros estados.
Novos planos de carreira para a Polícia Militar
A proposta para a Polícia Militar inclui a promoção de 10,6 mil soldados de 2ª classe para 1ª classe ainda este ano, com 80% das promoções ocorrendo imediatamente. As novas regras de promoção visam proporcionar maior previsibilidade e agilidade nas ascensões, com um cronograma que se estende até 2026 para outras graduações. Isso representa uma mudança significativa em comparação ao sistema anterior, que exigia até 30 anos para a progressão a classes superiores.
Reformulação na Polícia Civil
Para a Polícia Civil, a proposta visa aprimorar o modelo de promoção, que anteriormente se baseava em critérios de antiguidade e merecimento. Agora, as promoções considerarão requisitos objetivos, como tempo de serviço, avaliações de desempenho e a conclusão de cursos de aperfeiçoamento. A progressão na carreira será mais rápida, com um tempo estimado de seis anos para a transição da 3ª para a 2ª classe, e até 18 anos para a classe especial, sem limitação de vagas.
Conclusão
A proposta do governo de São Paulo representa um passo significativo na valorização das forças policiais, buscando não apenas aumentar os salários, mas também estruturar melhor as carreiras. Com a expectativa de que a Alesp aprove as medidas, espera-se que os novos planos de carreira tragam um impacto positivo na motivação e na eficiência dos profissionais de segurança pública no estado.
Fonte: agenciasp.sp.gov.br