Câmara dos Deputados Aprova Obrigatoriedade do Ligue 180 em Notícias de Violência Contra a Mulher
Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6140/25, que institui a obrigatoriedade de divulgação do serviço Ligue 180 em notícias relacionadas à violência contra a mulher. Essa medida visa garantir que informações sobre o serviço de atendimento a denúncias sejam amplamente acessíveis em diversos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, jornais impressos e plataformas digitais.
Abrangência da Medida
O projeto determina que a divulgação do Ligue 180 deve ocorrer em todos os formatos de comunicação, abrangendo também redes sociais. O descumprimento da norma resultará em infrações administrativas, cujas sanções ainda serão definidas pelo Poder Executivo. A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), enfatizou que a iniciativa não constitui censura, mas sim uma obrigação de veicular informações de utilidade pública que podem contribuir para a prevenção da violência.
Justificativas para a Aprovação
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto, destacou a urgência da proposta ao apresentar dados alarmantes do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) de 2025. O relatório revela que o Brasil registrou 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos de mulheres e 71.892 casos de estupro em 2024, o que representa uma média de 196 estupros por dia. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indica que o país alcançou o recorde histórico de 87.545 estupros, equivalendo a um caso a cada seis minutos.
Inspiração em Boas Práticas
Talíria Petrone argumentou que a proposta se inspira em práticas já consolidadas em outras áreas que lidam com questões sensíveis, como a prevenção do suicídio. Em tais casos, é comum que reportagens incluam informações visíveis sobre serviços de apoio. A deputada afirmou que a medida representa um esforço de baixo custo e potencial elevado para salvar vidas, alinhando-se aos princípios constitucionais que asseguram a dignidade e os direitos das mulheres.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado. A expectativa é de que a medida contribua significativamente para a conscientização sobre a violência de gênero e para a facilitação do acesso às informações necessárias para a denúncia e prevenção dessa problemática.
Conclusão
A implementação do Ligue 180 como uma exigência nas comunicações sobre violência contra a mulher marca um passo importante no combate a essa questão no Brasil. Ao garantir a disseminação de informações úteis, a proposta não apenas reforça a responsabilidade dos meios de comunicação, mas também busca criar um ambiente mais seguro e informado para as mulheres, promovendo ações que podem salvar vidas e reduzir os índices de violência.
