Desafios da Regularização das ZEIS em Salvador: Uma Necessidade Urgente

Salvador se destaca como a terceira capital brasileira com a maior proporção de habitantes vivendo em favelas, com 42% de sua população residindo nesses territórios, conforme dados do Censo 2022. Essa realidade revela um problema urbano crônico, onde a cidade cresce e se valoriza, mas ainda falha em garantir direitos básicos à população que vive na periferia.

As Limitações das Soluções Habitacionais

A arquiteta e urbanista Ângela Gordilho, referência em habitação popular e coordenadora do Laboratório Habitação e Cidade da Universidade Federal da Bahia, ressalta que a solução para a moradia em Salvador não se resume à construção de novos conjuntos habitacionais. Embora programas como o Minha Casa, Minha Vida sejam relevantes, eles não atendem à complexidade do contexto urbano local.

ZEIS: Proteção Necessária para Territórios Populares

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgiram da luta por moradia e pelo direito à cidade, agindo como um mecanismo de proteção contra a especulação imobiliária. Elas asseguram a priorização da regularização fundiária e de intervenções urbanas que respeitem a participação da comunidade.

Importância Estratégica das ZEIS

Em regiões valorizadas como a Gamboa, as ZEIS se tornam ainda mais cruciais. Gordilho explica que este instrumento impede a fusão de lotes para grandes empreendimentos, garantindo que os moradores não sejam deslocados em função do mercado imobiliário.

A Lenta Regularização das ZEIS

Atualmente, Salvador conta com 234 ZEIS, mas o processo de regularização é lento. A prefeitura desenvolve Planos de Bairro, mas até o momento, apenas cinco foram finalizados, abrangendo um total de 18 ZEIS. Se essa velocidade persistir, levará cerca de um século para regularizar todas as áreas definidas como ZEIS.

A Necessidade de Políticas Públicas Eficazes

O Plano Diretor em vigor prevê a regularização de apenas seis ZEIS voltadas a comunidades tradicionais, mas Gordilho alerta que é fundamental revisar o PDDU para incluir metas mais abrangentes. A falta de ações efetivas corre o risco de perpetuar as desigualdades territoriais.

Regularização: Além da Documentação

A urbanização e a regularização das favelas exigem um trabalho técnico cuidadoso, que inclua a escuta e o envolvimento da comunidade. Gordilho destaca que, muitas vezes, é necessário sacrificar algumas construções para permitir melhorias em infraestrutura, como drenagem e mobilidade, o que só é viável por meio de acordos coletivos.

O Fundurbs e a Destinação de Recursos

Outro ponto importante é a utilização do Fundurbs, que deveria priorizar investimentos nas áreas mais vulneráveis. Gordilho critica o uso inadequado desses recursos, que muitas vezes são direcionados a intervenções pontuais, como praças, em vez de ações estruturais que realmente beneficiem a periferia.

Um Dilema Estrutural para Salvador

Com quase metade da população vivendo em favelas, Salvador se depara com um dilema: continuar investindo na expansão do mercado imobiliário ou reconhecer a importância da periferia e promover melhorias estruturais. A regularização das ZEIS não é apenas uma questão técnica, mas uma decisão política que impacta a dignidade e os direitos dos cidadãos que contribuíram para a formação da cidade.