Governo Federal Anuncia Revogação de Decreto sobre Hidrovias na Amazônia
Em uma decisão significativa, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, que havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano anterior. O decreto previa a concessão de estudos para a privatização da hidrovia do Rio Tapajós, além de outras duas importantes vias navegáveis na Amazônia: os rios Madeira e Tocantins.
Motivações para a Revogação
A decisão foi revelada durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A revogação atende a uma das principais demandas dos povos indígenas, especialmente aqueles que residem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.
Protestos e Mobilização Indígena
Nos últimos meses, as comunidades indígenas se mobilizaram intensamente contra o decreto, organizando uma série de protestos. As manifestações incluíram a ocupação do escritório da multinacional Cargill, localizada no Porto de Santarém, e atos em São Paulo e Brasília, onde um grupo de indígenas acampou em frente ao Palácio do Planalto.
Diálogo e Escuta das Comunidades
Boulos enfatizou que a revogação do decreto é um reflexo do compromisso do governo em ouvir os povos indígenas e considerar suas preocupações. Ele destacou que as manifestações realizadas por essas comunidades, que duraram mais de 30 dias, foram cruciais para a decisão final de revogar o decreto, considerando os impactos que este poderia ter sobre suas vidas e modos de subsistência.
Reações e Comemorações
Após o anúncio, as organizações indígenas que lideraram os protestos celebraram a decisão nas redes sociais, destacando a importância do respeito às demandas e direitos das comunidades locais. A ministra Sônia Guajajara reafirmou o compromisso do governo em garantir a consulta prévia e o respeito à Convenção nº 169 da ONU, que estabelece a necessidade de diálogo com os povos indígenas sobre projetos que afetem suas terras.
Impactos do Modal Aquaviário
Embora as hidrovias sejam vistas como uma alternativa logística para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, a implementação do modelo enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes habitam a região do Baixo Tapajós, conforme informações do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Histórico e Compromissos Governamentais
A revogação do decreto não é um episódio isolado. No último ano, após protestos de indígenas Muduruku que interromperam a entrada da COP30 em Belém, o governo se comprometeu a realizar consultas prévias sobre a hidrovia do Tapajós. A ministra Guajajara, em suas declarações, reiterou a importância do direito à consulta livre e informada, reforçando o compromisso do governo com a escuta das comunidades.
Críticas e Preocupações Ambientais
As entidades indígenas expressam preocupações quanto à falta de estudos ambientais adequados e os potenciais impactos da concessão da hidrovia e da dragagem do rio. Eles alertam para os riscos que estas operações podem representar para seus territórios, modos de vida e a biodiversidade, incluindo problemas como erosão das margens e a ressuspensão de contaminantes no fundo do rio.
Conclusão
A revogação do Decreto 12.600 representa um importante passo para o reconhecimento e respeito aos direitos dos povos indígenas e suas demandas. Com a promessa de um diálogo mais aberto e a consulta prévia, o governo busca construir um caminho mais sustentável e inclusivo para o futuro das hidrovias na Amazônia, levando em conta as preocupações das comunidades locais.
