O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, optou por não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento estava agendado para a próxima segunda-feira, dia 23, e a decisão foi confirmada por Roberto Podval, um dos advogados do banqueiro.
Justificativa Legal para a Ausência
A decisão de Vorcaro de não participar da CPMI está respaldada por uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho emitido na última quinta-feira, Mendonça esclareceu que o banqueiro não tem a obrigatoriedade de comparecer aos depoimentos, incluindo uma audiência marcada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte.
Mudanças na Pauta da CPMI
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou que a ausência de Vorcaro foi registrada e, consequentemente, a pauta da reunião foi ajustada. A decisão do banqueiro reflete uma estratégia de defesa em um contexto onde ele é considerado investigado em um processo que apura as fraudes envolvendo sua instituição.
Devolução de Dados à CPMI
Em uma nova decisão, o ministro André Mendonça também ordenou a devolução dos dados de quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Vorcaro à CPMI do INSS. A comissão busca esclarecer o suposto envolvimento do Banco Master em práticas irregulares, como empréstimos consignados fraudulentos e descontos indevidos em aposentadorias.
Colaboração com a Polícia Federal
Além disso, Mendonça determinou que as informações coletadas sobre Vorcaro fossem encaminhadas à Polícia Federal, que está investigando as fraudes relacionadas ao Banco Master. A PF, por sua vez, deverá compartilhar os dados com a CPMI, uma medida que foi bem recebida por Alfredo Gaspar, que a considerou uma conquista em prol da transparência.
Impacto das Investigações
As investigações em torno de Daniel Vorcaro ganharam destaque após a Operação Compliance Zero, realizada em novembro de 2025. Essa operação da Polícia Federal visou desmantelar um esquema que envolvia a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo tentativas de aquisição da instituição por parte do Banco Regional de Brasília (BRB). As fraudes estão estimadas em até R$ 17 bilhões.
Conclusão
A decisão de Daniel Vorcaro de não depor na CPMI do INSS, respaldada por uma determinação do STF, levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade nas investigações de fraudes financeiras. A devolução dos dados à CPMI e a colaboração com a Polícia Federal são passos significativos em um processo que busca esclarecer as complexas relações entre instituições financeiras e a legislação vigente. O desfecho desse caso poderá ter implicações importantes para a credibilidade do sistema financeiro brasileiro.
