Indígenas de Santarém Protestam Contra Desestatização das Hidrovias

Na madrugada do último sábado (21), um grupo de indígenas ocupou o escritório da multinacional Cargill, localizado no Porto de Santarém, no Pará. Este ato é parte de uma série de protestos que se intensificaram nos últimos meses, em resposta ao Decreto nº 12.600, publicado em agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização.

Motivos da Mobilização

Conforme o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), a ocupação é um desdobramento da indignação em relação à falta de revogação do decreto, que os indígenas acreditam que compromete a qualidade da água, a pesca, a segurança alimentar e a integridade da floresta local. A entidade afirma que a ação visa garantir direitos fundamentais e a preservação dos recursos naturais da região.

Ação em Duas Frentes

Simultaneamente à ocupação em Santarém, ambientalistas e ativistas sociais realizaram um protesto em São Paulo, bloqueando faixas da Avenida Chucri Zaidan, em frente ao escritório central da Cargill. A coordenação das duas ações reflete uma estratégia de mobilização que busca chamar a atenção para a questão da desestatização das hidrovias e seus impactos sociais e ambientais.

Reação da Cargill e do Governo

A multinacional Cargill, por meio de nota, classificou as ações como 'violentas' e alegou que os manifestantes bloquearam o acesso ao terminal portuário, desconsiderando uma ordem judicial que determinava a desocupação. A empresa informou que, para garantir a segurança dos empregados, foi necessário retirá-los para um local seguro durante a ocupação.

Demandas dos Indígenas

O Cita enfatizou que a luta não deve ser tratada como um problema de segurança pública, mas como uma questão de justiça socioambiental e direitos humanos. Os indígenas exigem explicações sobre os critérios usados para a privatização das hidrovias e a realização de estudos sobre os impactos que os empreendimentos podem ter sobre suas comunidades.

Compromissos Governamentais

A Secretaria-Geral da Presidência da República manifestou que está monitorando a mobilização dos povos indígenas. Também reafirmou seu compromisso de realizar consultas prévias às comunidades afetadas sobre os impactos dos projetos, garantindo a participação de representantes indígenas em grupos de trabalho interministeriais.

Suspensão da Dragagem

Recentemente, o governo federal anunciou a suspensão da contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, em resposta às manifestações. Essa decisão foi apresentada como um gesto de negociação, embora a dragagem não estivesse diretamente ligada ao projeto de concessão da hidrovia.

Perspectivas Futuras

As mobilizações indígenas em Santarém e em outros locais do Brasil demonstram um crescente engajamento na luta por direitos territoriais e ambientais. O Cita declarou que continuará a mobilização até que haja garantias concretas sobre a revogação do Decreto nº 12.600 e a implementação de consultas informadas e de boa-fé sobre quaisquer projetos que afetem suas terras.